Gestão da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos

No âmbito da Gestão da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos, a RHA Engenharia está elaborando Estudos visando o Aperfeiçoamento da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos para a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP). Esse estudo engloba a proposição de mecanismos específicos, de melhorias na gestão de recursos hídricos e de preços públicos a serem cobrados pelo uso da água oriundas dos rios de domínio da União na bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul. Destaca-se, nesse contexto, a fundamental importância desse projeto para a garantia da integridade e da correta gestão do abastecimento de água da segunda mais populosa área urbana brasileira, a Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

Como subsídios para as proposições de aperfeiçoamento da cobrança, foi realizado um detalhado levantamento bibliográfico dos mecanismos aplicados em 12 localidades, incluindo bacias hidrográficas nacionais e internacionais, além do estudo aprofundado da situação atual da cobrança na bacia em questão. A cobrança pelo uso de recursos hídricos é um instrumento de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Nacional nº 9.433), e a bacia hidrográfica do Paraíba do Sul foi pioneira dentre as nacionais na implementação deste instrumento.

Imagem: Localização da bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. Fonte: RHA Engenharia.